As assinaturas baseadas em padrões da DocuSign permitem automatizar e gerenciar fluxos de trabalho digitais completos usando os poderosos recursos de negócios da DocuSign, ao mesmo tempo em que permanece em conformidade com os padrões de assinatura eletrônica locais e do setor, incluindo CFR Parte 11 e a regulamentação eIDAS da UE. Na UE, a DocuSign oferece todos os tipos de assinatura definidos no eIDAS, incluindo Assinaturas Eletrônicas Avançadas da UE (AES) e Assinaturas Eletrônicas Qualificadas da UE (QES).

como assinar um documento em pdf com certificado digital

As assinaturas eletrônicas, baseadas na tecnologia de assinatura digital, são legalmente aplicáveis? Sim. A UE aprovou a Diretiva da UE para Assinaturas Eletrônicas em 1999, e os Estados Unidos aprovaram a Lei de Assinaturas Eletrônicas no Comércio Global e Nacional (ESIGN) em 2000. Ambas as leis tornaram os contratos e documentos assinados eletronicamente juridicamente vinculativos, como os contratos em papel. Desde então, a legalidade das assinaturas eletrônicas foi defendida diversas vezes.

Até agora, a maioria dos países adotou legislação e regulamentos inspirados nos Estados Unidos ou na União Europeia, com preferência em muitas regiões pelo modelo da UE de assinaturas eletrônicas baseadas em tecnologia de assinatura digital gerenciadas localmente. Além disso, muitas empresas melhoraram a conformidade com os regulamentos estabelecidos pelas suas indústrias (por exemplo, FDA 21 CFR Parte 11 na indústria das Ciências da Vida), o que foi conseguido através da utilização de tecnologia de assinatura digital. Estas regulamentações específicas de cada país e da indústria estão em constante evolução, sendo um exemplo importante o regulamento de identificação eletrônica e serviços de confiança (eIDAS), que foi recentemente adotado na União Europeia.